23/04/2024
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma iniciativa crucial para fomentar o empreendedorismo juvenil. O Projeto de Lei (PL) 678/19 estabelece o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, uma medida alinhada com as disposições do Estatuto da Juventude, buscando oferecer suporte financeiro a essa parcela da população.
O texto aprovado estabelece critérios claros para aqueles que desejam obter o crédito, incluindo faixa etária entre 18 e 29 anos, ausência de emprego público, apresentação de plano de negócios ao BNDES e cumprimento de requisitos educacionais ou experiência profissional relevante.
Os recursos para o programa serão provenientes das contribuições sociais (PIS/Pasep) direcionadas ao desenvolvimento econômico. Além disso, o crédito concedido deverá ser utilizado exclusivamente para despesas pertinentes ao negócio.
O relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), teve seu substitutivo ao Projeto de Lei 678/19, já validado pelo Senado, aprovado pela comissão. Ele enfatizou a importância de oferecer crédito acessível aos iniciantes, visando a consolidar seus empreendimentos com uma opção viável e econômica.
Incentivo ao empreendedorismo juvenil
O autor da proposta, senador Weverton (PDT-MA), ressaltou que o estímulo ao empreendedorismo é fundamental para combater o desemprego juvenil, destacando que em 2023, 43,5% dos desocupados no país tinham entre 14 e 24 anos.
O projeto seguirá para análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, marcando uma etapa significativa em sua tramitação legislativa.
Esta iniciativa visa promover a inclusão econômica e social dos jovens empreendedores, fornecendo-lhes os recursos necessários para transformar suas ideias em empreendimentos viáveis e sustentáveis, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico do país.
Fonte: Contábeis
