12/12/2019
O Congresso Nacional voltou a discutir mudanças que afrouxam as regras do abono salarial do PIS/PASEP. A proposta prevê que o benefício fique menor que o valor de um salário mínimo.
A nova versão do texto, sugerida pelo senador Oriovisto Guimarães prevê que o valor do benefício poderá variar de acordo com a renda do trabalhador.
O abono continuaria a atender apenas quem tem trabalho formal e renda de até dois mínimos, mas o dinheiro a ser pago não seria mais estabelecido na Constituição, e sim negociada todo ano, dependendo dos recursos disponíveis.
Pela proposta, que não foi detalhada, trabalhadores de menor renda receberiam abono maior.
O relatório do senador ainda está sendo discutido com a equipe econômica de Bolsonaro, que defende a redução das despesas com esse benefício e já tentou modificar as regras do PIS durante a reforma da Previdência.
A PEC da Emergência Fiscal cria gatilhos para quando União, estados e municípios tiverem problemas financeiros, permite redução de 25% da jornada do servidores com redução equivalente na remuneração e proíbe promoção de funcionários públicos, reajustes, criação de cargos e abertura de concursos.
O benefício, que é destinado a trabalhadores de baixa renda, funciona como um 14º salário pago pelo governo. Atualmente, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos mensais (R$ 1.996 hoje), em média, tem direito ao abono de até um salário mínimo (R$ 998 neste ano).
Fonte: Portal www.contabeis.com.br
