PIS/Pasep: saiba como resgatar pagamento retroativo

• 26/07/2021

  
  

  

  
  

   
  

  Trabalhadores tinham até o dia 30 de junho para sacar o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2019. Contudo, quem perdeu o prazo poderá fazer o resgate do benefício. De acordo com a Resolução 838, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada em 24 de setembro de 2019, o cidadão tem direito de solicitar seu benefício em até 5 anos após a liberação. Para isto, é necessário aguardar um novo período de pagamento do PIS/Pasep. 

  No entanto, vale lembrar que o governo federal decidiu prorrogar o pagamento do PIS/Pasep 2020/2021 para 2022 sob justificativa orçamentária. O benefício seria liberado aos trabalhadores a partir do mês de junho deste ano.

  Dessa forma, os trabalhadores que deixaram de sacar o benefício no prazo determinado, terão que aguardar os pagamentos de 2022 para solicitar o benefício anterior. 

  PIS/Pasep retroativo

  Para ter acesso ao abono salarial de maneira retroativa, o trabalhador precisa verificar como ocorre o procedimento na instituição financeira em que recebe o benefício. Para quem é servidor público, beneficiário do Pasep, o Banco do Brasil recomenda que entre em contato com o “Alô Trabalhador”, no telefone 158.

  Já para quem é trabalhador de iniciativa privada, contemplado do PIS, precisa entrar em contato com a Caixa Econômica Federal através do 0800-726-0207.

  Quem pode receber o abono salarial

  De acordo com a regras do programa, para receber o benefício o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante 2019;
  • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2020 e/ou 2021;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2019.

  Como sacar o PIS/PASEP

  Para realizar o saque do abono salarial, o trabalhador precisa comparecer a uma agência da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil, conforme o seu âmbito de trabalho. Basta seguir o calendário que será divulgado pelo Governo Federal, conforme o mês de nascimento de cada cidadão.

  Com relação ao pagamento do ano que vem, até o momento não foram disponibilizados os períodos máximos de saque. Logo, é necessário ficar atento aos informes publicados.

  Valor do abono salarial

  O valor distribuído pelo PIS/Pasep varia de acordo com o tempo em que o cidadão trabalhou com a carteira assinada no ano-base. 

  Segundo o salário mínimo em vigência, quem trabalhou 30 dias no ano competente, recebe o valor mínimo de R$ 92, já quem trabalhou os 12 meses do ano anterior, recebe o abono máximo de R$ 1.100 (piso nacional atual).

  Veja a tabelas com a projeções abaixo:

  Proporção	Valor
  1 mês trabalhado	R$ 92,00
  2 meses trabalhados	R$ 184,00
  3 meses trabalhados	R$ 275,00
  4 meses trabalhados	R$ 367,00
  5 meses trabalhados	R$ 459,00
  6 meses trabalhados	R$ 550,00
  7 meses trabalhados	R$ 642,00
  8 meses trabalhados	R$ 734,00
  9 meses trabalhados	R$ 825,00
  10 meses trabalhados	R$ 917,00
  11 meses trabalhados	R$ 1.009,00
  12 meses trabalhados	R$ 1.100,00

  Contudo, cabe salientar que em janeiro de 2022 o salário mínimo será alterado, em razão disso, os valores do abono salarial também serão corrigidos para o próximo pagamento.

  Fonte: Portal www.contabeis.com.br